«Lei do Preço Fixo justifica-se mais hoje do que quando foi criada»
12.06.15
«O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de alterações à Lei do Preço Fixo do Livro, que passam pela tipificação de práticas proibidas, pelo aumento das contra-ordenações aos infractores, pela distinção entre feiras do livro e outras manifestações de natureza mais exclusivamente comercial, e pela criação de regras mais claras de fixação de preços, que facilitem a fiscalização pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).» Ler no Público.